Termos de Uso

Estes termos regem o uso do site virtualcode.com.br e do aplicativo Faturamentos (app.virtualcode.com.br), operados pela VIRTUAL CODE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.283.505/0001-77, com sede na Avenida Paulista, 1106, Sala 01, andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914.

1. Aceitação

Ao navegar no site ou criar uma conta no Faturamentos, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes termos por ela.

2. O site

O site apresenta a Virtual Code e os seus serviços. Labs é a área de software sob medida da Virtual Code: cada projeto é avaliado caso a caso, a partir de uma conversa, e não faz parte de um pacote padrão. O envio de uma mensagem não cria, por si só, um contrato de desenvolvimento.

3. O Faturamentos

O Faturamentos é um produto da Virtual Code, desenvolvido e pronto para usar. Ele faz a emissão de nota fiscal de serviço (NFS-e) e a cobrança por Pix e boleto. O uso exige uma conta. Você é responsável pela exatidão dos dados fiscais que informa e pelos dados dos seus clientes inseridos no aplicativo.

4. Planos

Preço e limites publicados de cada plano estão na página de comparação de planos. Os valores são mensais. A contratação passa a valer quando a assinatura for disponibilizada e concluída no aplicativo. Enquanto as assinaturas não estiverem abertas, o botão de assinar permanece indisponível.

5. Conexão com assistente de IA

O Faturamentos oferece um servidor MCP para o assistente de IA que você escolher. A conexão só ocorre com a sua autorização e pode ser revogada no aplicativo.

6. Uso aceitável

Você se compromete a não:

• usar o site ou o aplicativo para fim ilícito;
• tentar acessar dados de outras empresas ou contas;
• interferir no funcionamento, na segurança ou na disponibilidade dos serviços;
• contornar limites do plano contratado.

7. Propriedade intelectual

O site, o aplicativo, a marca e o software são da VIRTUAL CODE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Você mantém a titularidade dos dados e arquivos que envia. Estes termos não transferem propriedade intelectual.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Os serviços são oferecidos de forma contínua, mas podem sofrer interrupções para manutenção ou por causa alheia ao nosso controle. Nada nestes termos afasta direitos que a lei não permite afastar, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo desta página. O uso continuado depois da atualização indica concordância com a nova versão.

11. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: contato@virtualcode.com.br. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo foro privilegiado previsto em lei.